Home- busca: Horas "in itinere"
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:40
Processo civil. Administrativo. Improbidade administrativa.
Indisponibilidade de bens. Requisitos para concessão. Periculum in mora implícito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 03:00
Penal e Processual. Roubo. Pena. Aplicação. Reincidência. Dupla Consideração.
Legalidade. Proporcionalidade. Ne bis in idem. Ofensa. Ocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:35
Agravo de instrumento. Ação popular. Meio ambiente. Autorização para corte de árvore centenária.
Suspensão. Liminar. Verossimilhança da alegação e periculum in mora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Embratel. Clonagem de linha telefônica.
Suspensão parcial dos serviços sem comunicação. Dano In Re Ipsa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Apelação Criminal. Moeda falsa. Citação não comprovada. Inocorrência de prejuízo ao réu. Inexistência de nulidade.
Autoria não comprovada. In dubio pro reo. Absolvição mantida.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 12:17
Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra
Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 11:23
Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto
A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:36
Cargo de gerente de contas de pessoa física em banco é considerado de confiança
Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 10:14
Comissária de voo ganhará adicional de periculosidade sobre parte variável do salário
Nas horas variáveis, ela também está em voo, submetida ao perigo.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 15:39
Arquiteta que sofreu ofensas sexistas e foi comparada ao “Fofão” será indenizada
A 14ª turma do TRT da 2ª região também determinou pagamento de horas extras e reflexos.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 14:45
Passageira será indenizada por "via crucis" após cancelamento de voo
Voo foi cancelado e passageira conseguir chegar ao seu destino aproximadamente 72 horas depois.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 11:57
Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos
O direito às horas extras é incompatível com o regime de dispensa do controle de jornada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Junho de 2017 - 14:56
Responsabilidade Civil. Morte de detento, cônjuge da requerente. Parada cardiorrespiratória
Demora de mais de três horas no encaminhamento do detento ao hospital.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:49
Previsão em Norma Coletiva. Prestação habitual de Horas Extras. Invalidade do Acordo Coletivo
Jornada de trabalho de 8 horas em turnos ininterruptos de revezamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:53
Horas Extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Necessidade de previsão em Norma Coletiva
Prestação habitual de labor em sobrejornada. Devido o pagamento das horas excedentes à 6ª como extras
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 16:48
Tribunal do Júri de Ipatinga condena réu pela morte de repórter policial
O julgamento durou cerca de 10 horas e foi acompanhado por dezenas de pessoas
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 10:48
BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro
Ruído extrapolava o limite de tolerância máxima diária de 95 decibéis para duas horas de exposição
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 11:00
Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras
O operador afirmou que fazia de três a quatro horas diárias, sem receber corretamente
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:45
DF aprova novo piso salarial para advogados
Piso salarial será de R$ 2 mil mensais para advogados com jornada de trabalho de quatro horas
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:30
Dia do Trabalhador Doméstico é lembrado sem regulamentação de direitos
Após um ano, recebimento do FGTS e de horas extras não saíram do papel
